HC 943683 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória com trânsito em julgado, que transformou a custódia cautelar em definitiva, tornando sem objeto a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties: Paciente: LUCAS VINICIUS BIN DA SILVA SANTOS CORDEIRO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Trânsito Em Julgado Da Condenação
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Roubo

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Roubo

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Parties

LUCAS VINICIUS BIN DA SILVA SANTOS CORDEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Trânsito Em Julgado Da Condenação

Legal Issues

1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
2 Prejudicialidade do habeas corpus em face de condenação com trânsito em julgado
3 Conversão de prisão em flagrante para preventiva e passagem a custódia definitiva por condenação transitada em julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.