RHC 207776 - DECISAO

RHC 207776 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação concreta do juízo a quo e do tribunal de origem: o modo de execução do delito (uso de facão em tentativa de homicídio), a materialidade e indícios de autoria, e a circunstância de o paciente cumprir pena em regime semiaberto por homicídio, evidenciando risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: MARCOS MANOEL SILVA PEREIRA; Órgão Recorrido/coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Ordem Denegada (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARCOS MANOEL SILVA PEREIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido/coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Ordem Denegada (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela fundamentação concreta do juízo a quo e do tribunal de origem: o modo de execução do delito (uso de facão em tentativa de homicídio), a materialidade e indícios de autoria, e a circunstância de o paciente cumprir pena em regime semiaberto por homicídio, evidenciando risco concreto à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.