HC 929543 - DECISAO

HC 929543 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus; o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em provas produzidas judicialmente, especialmente depoimentos orais, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade nos termos do artigo 413 do CPP, e o reexame do conjunto probatório é incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: ISRAEL ERNESTO BORGES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Juízo De Admissibilidade, Prova Testemunhal, Reexame Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Juízo De Admissibilidade Prova Testemunhal Reexame Probatório

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Parties

ISRAEL ERNESTO BORGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade no ato de pronúncia
  3. 3 valoração de prova obtida na fase inquisitorial vs prova judicializada

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus; o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em provas produzidas judicialmente, especialmente depoimentos orais, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade nos termos do artigo 413 do CPP, e o reexame do conjunto probatório é incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.