HC 892306 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva imposta à paciente foi substituída por medidas cautelares alternativas (manter endereço atualizado e comparecimento aos atos para os quais for intimada), tornando superada a discussão sobre custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: ANGELICA LARANJEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 318, VI, CPP
Case Brief
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Parties
ANGELICA LARANJEIRA DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com fundamento no art. 318, VI, CPP
- 2 superveniência de ausência de interesse de agir em razão da alteração da custódia cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva imposta à paciente foi substituída por medidas cautelares alternativas (manter endereço atualizado e comparecimento aos atos para os quais for intimada), tornando superada a discussão sobre custódia cautelar.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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