RHC 207889 - DECISAO

RHC 207889 - DECISAO

O Tribunal manteve a decisão de negar a ordem (recurso ordinário) entendendo não haver excesso de prazo, verificando tramitação regular do processo, e concluiu que persistem indícios de autoria e risco à ordem pública e à instrução criminal (ameaças a testemunhas, gravidade concreta do homicídio e modus operandi), o que constitui fundamentação idônea nos termos do art. 312 e art. 413, § 3º do CPP para manter a prisão preventiva e negar o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Recorrente / Paciente: ALMIR OLIMPIO CAVALCANTE DOS SANTOS OLIVEIRA; Corréu: JOSÉ GERALDO SILVESTRE; Vítima: ADMILSON LOURIVAL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

ALMIR OLIMPIO CAVALCANTE DOS SANTOS OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

JOSÉ GERALDO SILVESTRE

Corréu

ADMILSON LOURIVAL DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos
  3. 3 fundamentação para indeferimento do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão de negar a ordem (recurso ordinário) entendendo não haver excesso de prazo, verificando tramitação regular do processo, e concluiu que persistem indícios de autoria e risco à ordem pública e à instrução criminal (ameaças a testemunhas, gravidade concreta do homicídio e modus operandi), o que constitui fundamentação idônea nos termos do art. 312 e art. 413, § 3º do CPP para manter a prisão preventiva e negar o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.