HC 948454 - DECISAO

HC 948454 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as situações fáticas e probatórias apreciadas pelas instâncias ordinárias — incluindo o encontro do corpo, depoimentos de testemunhas que relatam ameaças e indícios de autoria — demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, justificando a conversão da prisão temporária em preventiva nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP, sendo inadmissível o reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCIO DE OLIVEIRA BIGOIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Ameaça a Testemunhas, Medidas Cautelares, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Ameaça a Testemunhas Medidas Cautelares Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

MARCIO DE OLIVEIRA BIGOIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de indícios e depoimentos de testemunhas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as situações fáticas e probatórias apreciadas pelas instâncias ordinárias — incluindo o encontro do corpo, depoimentos de testemunhas que relatam ameaças e indícios de autoria — demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis, justificando a conversão da prisão temporária em preventiva nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP, sendo inadmissível o reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se.