HC 896274 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pretensão da agravante demandaria exame detido das provas e revaloração do conjunto fático-probatório, providência inviável em habeas corpus.

Parties: Agravante: CARLOS MARCELO SAKUMA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Habeas Corpus, Reexame De Provas, Desclassificação De Condutas, Agravo Regimental

Direito Processual Penal Habeas Corpus Reexame De Provas Desclassificação De Condutas Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

CARLOS MARCELO SAKUMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

1 se o habeas corpus pode ser utilizado para reavaliar provas e desclassificar condutas imputadas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pretensão da agravante demandaria exame detido das provas e revaloração do conjunto fático-probatório, providência inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental