HC 932945 - DECISAO

HC 932945 - DECISAO

Ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de decisão monocrática no HC n. 930.709/SP que declarou a nulidade do reconhecimento e determinou nova sentença, tornando prejudicado o pedido de revisão da pena e do regime.

Parties
Paciente: JOSE VICENTE DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Revisão Da Pena, Regime De Cumprimento, Perda Superveniente Do Objeto, Nulidade Do Reconhecimento, Art. 157, § 2º, I E II, Do Código Penal
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Parties

JOSE VICENTE DA SILVA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal
  2. 2 pedido de revisão da pena e do regime de cumprimento
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de decisão monocrática no HC n. 930.709/SP que declarou a nulidade do reconhecimento e determinou nova sentença, tornando prejudicado o pedido de revisão da pena e do regime.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.