RHC 203591 - DECISAO

RHC 203591 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, diante da gravidade dos delitos atribuídos, do modus operandi, da evasão e do risco de reiteração, além da atuação da defesa na interposição de recursos que retardaram a designação de sessão de julgamento; contudo, recomenda-se prioridade na tramitação e submissão ao Conselho de Sentença.

Parties
Paciente: GLEISON CRISTHIAN SOUZA XAVIER; Manifestante: Ministério Público Federal; Co Réu: JOSÉ WELTON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prioridade De Tramitação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Tribunal Do Júri Prioridade De Tramitação

Case Brief

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Parties

GLEISON CRISTHIAN SOUZA XAVIER

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

JOSÉ WELTON

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para realização do julgamento após decisão de pronúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por gravidade do crime e risco de reiteração
  3. 3 competência e diligência no agendamento de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, diante da gravidade dos delitos atribuídos, do modus operandi, da evasão e do risco de reiteração, além da atuação da defesa na interposição de recursos que retardaram a designação de sessão de julgamento; contudo, recomenda-se prioridade na tramitação e submissão ao Conselho de Sentença.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomendo celeridade no trâmite processual, com a consequente submissão do paciente e julgamento pelo Conselho de Sentença