HC 962311 - DECISAO

HC 962311 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta dos fatos comprovada pela apreensão de 299 g de cocaína, embalagens típicas do tráfico, elevado valor em dinheiro, armas e munições; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexaminar materialidade e autoria.

Parties
Paciente: ANDERSON DAMACENO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON DAMACENO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 impossibilidade de reexame da materialidade e autoria via habeas corpus
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga e de armas/munições como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta dos fatos comprovada pela apreensão de 299 g de cocaína, embalagens típicas do tráfico, elevado valor em dinheiro, armas e munições; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexaminar materialidade e autoria.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se