HC 956412 - DECISAO

HC 956412 - DECISAO

Embora a custódia ultrapasse cinco anos, a maior parte da demora ocorreu na primeira instância já concluída; o recurso de apelação está apto para julgamento e deve ter prioridade, e, considerando a gravidade do crime, a complexidade da causa e a pena elevada imposta (24 anos e 5 meses), não se configura excesso de prazo apto a autorizar a revogação da prisão; questões relativas ao tratamento para dependência química não foram examinadas pela instância de origem, inviabilizando seu exame nesta Corte por exigirem esgotamento de instância.

Parties
Paciente: TOBIAS ALMEIDA SANTOS; Órgão Coator: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Substituição Por Medidas Cautelares, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Substituição Por Medidas Cautelares Razoável Duração Do Processo

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Parties

TOBIAS ALMEIDA SANTOS

Paciente

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 excesso de prazo na tramitação processual

Ratio Decidendi

Embora a custódia ultrapasse cinco anos, a maior parte da demora ocorreu na primeira instância já concluída; o recurso de apelação está apto para julgamento e deve ter prioridade, e, considerando a gravidade do crime, a complexidade da causa e a pena elevada imposta (24 anos e 5 meses), não se configura excesso de prazo apto a autorizar a revogação da prisão; questões relativas ao tratamento para dependência química não foram examinadas pela instância de origem, inviabilizando seu exame nesta Corte por exigirem esgotamento de instância.

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Recomendo de ofício ao Tribunal a quo que dê prioridade ao julgamento do recurso de apelação.
  • Comunique-se.