HC 963334 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria relativa à prisão preventiva não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, e o exame direto por esta Corte implicaria supressão de instância.

Parties: Paciente: GLAUBER COEMA CALAZANS ALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Supressão De Instância

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Supressão De Instância

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Parties

GLAUBER COEMA CALAZANS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 admissibilidade do habeas corpus
2 possibilidade de exame da prisão preventiva por esta Corte sem decisão da instância ordinária
3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria relativa à prisão preventiva não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, e o exame direto por esta Corte implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.