RHC 207103 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devida e suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito (homicídio mediante disparos com arma de fogo em via pública), da reincidência do paciente, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, justificando-se a medida para garantia da ordem pública; diante disso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFERSON NATAN DA SILVA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Reincidência, Gravidade Concreta, Modus Operandi
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Parties

JEFERSON NATAN DA SILVA LOPES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devida e suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito (homicídio mediante disparos com arma de fogo em via pública), da reincidência do paciente, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, justificando-se a medida para garantia da ordem pública; diante disso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Recurso em habeas corpus improvido.
  • Publique-se.