HC 948472 - DECISAO

HC 948472 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória em 12/11/2024, por constituir novo título que respalda a custódia preventiva, impedindo o exame da pretensão de revogação da prisão que não foi submetida ao Tribunal de origem.

Parties
Paciente: KELVIN FELIPE MONTEIRO CHRISTOVAM; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a respaldar a custódia preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Título, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência De Título Sentença Condenatória

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Parties

KELVIN FELIPE MONTEIRO CHRISTOVAM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença condenatória como novo título que respalda a custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória em 12/11/2024, por constituir novo título que respalda a custódia preventiva, impedindo o exame da pretensão de revogação da prisão que não foi submetida ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a respaldar a custódia preventiva.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.