HC 889476 - DECISAO

HC 889476 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação foi lastreada por provas robustas e independentes — reconhecimento em delegacia e em juízo, depoimentos testemunhais e prisão em flagrante na posse do veículo subtraído — de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial não resultou na nulidade das provas nem justificou a absolvição, e a reavaliação do conjunto probatório é inviável nesta via.

Parties
Paciente: Matheus da Silva Fernandes; Paciente: Werick Soares Gomes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova, Roubo, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Roubo Nulidade Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Matheus da Silva Fernandes

Paciente

Werick Soares Gomes

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para comprovação da autoria
  3. 3 valoração de provas independentes e robustas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação foi lastreada por provas robustas e independentes — reconhecimento em delegacia e em juízo, depoimentos testemunhais e prisão em flagrante na posse do veículo subtraído — de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial não resultou na nulidade das provas nem justificou a absolvição, e a reavaliação do conjunto probatório é inviável nesta via.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.