HC 842771 - DECISAO

HC 842771 - DECISAO

Verificado julgamento de apelação que manteve a segregação do paciente (novo título judicial), restou prejudicado o habeas corpus originalmente impetrado, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DENYS GABRIEL GONÇALVES MONTEIRO; Defesa: Defesa; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Transferência Para Presídio Federal, Regime Disciplinar Diferenciado, Prejudicialidade Por Superveniência De Acórdão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Transferência Para Presídio Federal Regime Disciplinar Diferenciado Prejudicialidade Por Superveniência De Acórdão

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Parties

DENYS GABRIEL GONÇALVES MONTEIRO

Paciente

Defesa

Defesa

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de novo título judicial (acórdão de apelação)
  2. 2 manutenção da segregação do paciente após julgamento de apelação

Ratio Decidendi

Verificado julgamento de apelação que manteve a segregação do paciente (novo título judicial), restou prejudicado o habeas corpus originalmente impetrado, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.