HC 866097 - DECISAO
Porquanto a fuga ao avistar os policiais configurou fundada suspeita e a abordagem e busca pessoal resultaram na localização de dinheiro e 30 pinos de cocaína, não houve ilegalidade ou constrangimento ilegal; sendo inviável o reexame probatório em habeas corpus, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente / Denunciado: ELWIS JULIANO PONTES AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
ELWIS JULIANO PONTES AMORIM
Paciente / Denunciado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Existência de fundada suspeita para justificar busca pessoal e prisão em flagrante
- 2 Alegação de constrangimento ilegal pela ausência de fundada suspeita
- 3 Impossibilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus
Ratio Decidendi
Porquanto a fuga ao avistar os policiais configurou fundada suspeita e a abordagem e busca pessoal resultaram na localização de dinheiro e 30 pinos de cocaína, não houve ilegalidade ou constrangimento ilegal; sendo inviável o reexame probatório em habeas corpus, a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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