RHC 204943 - DECISAO

RHC 204943 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada por elementos concretos extraídos dos autos: vídeo e demais peças que apontam autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta (disparos de arma de fogo em via pública colocando em risco terceiros) e o risco de reiteração delitiva em razão de condenações anteriores por homicídio. Diante dessa fundamentação e da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ADILSON DE OLIVEIRA MATOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

ADILSON DE OLIVEIRA MATOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisao preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação do periculum libertatis com base na gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada por elementos concretos extraídos dos autos: vídeo e demais peças que apontam autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta (disparos de arma de fogo em via pública colocando em risco terceiros) e o risco de reiteração delitiva em razão de condenações anteriores por homicídio. Diante dessa fundamentação e da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.