RHC 200406 - DECISAO

RHC 200406 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente já havia sido posto em liberdade nos autos do Processo n. 0125476-02.2024.8.13.0024, de modo que não subsiste a necessidade de exame do mérito do habeas corpus.

Parties
Recorrente: FABIO ERNESTO MOREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FABIO ERNESTO MOREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pelo juiz a quo
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente já havia sido posto em liberdade nos autos do Processo n. 0125476-02.2024.8.13.0024, de modo que não subsiste a necessidade de exame do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, em razão da perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.