RHC 208357 - DECISAO

RHC 208357 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos (depoimento da vítima, testemunha, auto de prisão em flagrante, histórico de violência doméstica e avaliação psicossocial) que evidenciam periculum libertatis e gravidade concreta das condutas (ameaça, invasão de domicílio e descumprimento reiterado de medidas protetivas), demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para proteger a vítima e a ordem pública; ademais, a alegada reconciliação não está comprovada e o habeas corpus não é via adequada para questões que exigem dilação probatória.

Parties
Recorrente/paciente: PEDRO JADSON DE FRANCA SALES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negou Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Medidas Protetivas, Descumprimento De Medidas Protetivas, Invasão De Domicílio, Ameaça
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Medidas Protetivas Descumprimento De Medidas Protetivas +2 more

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Parties

PEDRO JADSON DE FRANCA SALES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 rejeição da denúncia por falta de justa causa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos (depoimento da vítima, testemunha, auto de prisão em flagrante, histórico de violência doméstica e avaliação psicossocial) que evidenciam periculum libertatis e gravidade concreta das condutas (ameaça, invasão de domicílio e descumprimento reiterado de medidas protetivas), demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para proteger a vítima e a ordem pública; ademais, a alegada reconciliação não está comprovada e o habeas corpus não é via adequada para questões que exigem dilação probatória.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.