HC 948465 - DECISAO

HC 948465 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi absolvido pelo Conselho de Sentença e já foi cumprido o alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: WILLIAN PETERSON DOS SANTOS MORETTO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu: DANIEL MAYCON FERRAZ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Júri, Absolvição, Art. 121, § 2º, Incisos I, III E IV, C/c Art. 14, Inciso II, Código Penal, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 386, Incisos II E V, Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Júri Absolvição Art. 121, § 2º, Incisos I, III E Iv, C/c Art. 14, Inciso Ii, Código Penal Art. 312 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

WILLIAN PETERSON DOS SANTOS MORETTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

DANIEL MAYCON FERRAZ

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e fundamentação idônea
  2. 2 insuficiência de indícios sobre a autoria
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi absolvido pelo Conselho de Sentença e já foi cumprido o alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.