RHC 208515 - DECISAO

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Em análise perfunctória, a busca veicular foi considerada legítima por haver fundada suspeita e circunstâncias corroboradoras; a apreensão de 1,900 kg de maconha, arma e munições revela gravidade concreta e periculosidade, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; o habeas corpus, na via estreita, não admite revolvimento fático-probatório nesta fase instrutória, razão pela qual se nega seguimento ao recurso.

Parties
Impetrante/paciente: AFRANIO DE JESUS TRINDADE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Seguimento (não Conhecido)
Outcome
Nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Justa Causa, Fundamentação Concreta, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Veicular Justa Causa Fundamentação Concreta Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

AFRANIO DE JESUS TRINDADE

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Seguimento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular realizada em fiscalização rodoviária
  2. 2 existência de fundada suspeita (justa causa) para busca e apreensão
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Em análise perfunctória, a busca veicular foi considerada legítima por haver fundada suspeita e circunstâncias corroboradoras; a apreensão de 1,900 kg de maconha, arma e munições revela gravidade concreta e periculosidade, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; o habeas corpus, na via estreita, não admite revolvimento fático-probatório nesta fase instrutória, razão pela qual se nega seguimento ao recurso.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.