RHC 208343 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos comprovada pela quantidade, natureza e forma de acondicionamento das drogas, pela confissão e indícios de vínculo com facção criminosa, e por entendimento consolidado do STJ de que tais circunstâncias autorizam a custódia cautelar; as questões relativas à busca pessoal e à aplicação do art. 33, §4º demandam dilação probatória e análise pelo juiz natural, sendo prematura sua apreciação via habeas corpus.

Parties
Recorrente: GABRIEL PIRES DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negau provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Busca Pessoal, Art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Busca Pessoal Art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006

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Parties

GABRIEL PIRES DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos comprovada pela quantidade, natureza e forma de acondicionamento das drogas, pela confissão e indícios de vínculo com facção criminosa, e por entendimento consolidado do STJ de que tais circunstâncias autorizam a custódia cautelar; as questões relativas à busca pessoal e à aplicação do art. 33, §4º demandam dilação probatória e análise pelo juiz natural, sendo prematura sua apreciação via habeas corpus.

Court Disposition

negau provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.