HC 965972 - DECISAO

HC 965972 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrado manifesto constrangimento ilegal; as instâncias ordinárias verificaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de grande quantidade de entorpecentes, mensagens e áudios de grupo de WhatsApp ligando os pacientes à empreitada criminosa), bem como a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para impedir reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MATEUS SOUZA ALVES DO AMARAL; Paciente: ENAITON CLEBER DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MATEUS SOUZA ALVES DO AMARAL

Paciente

ENAITON CLEBER DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não ficou demonstrado manifesto constrangimento ilegal; as instâncias ordinárias verificaram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de grande quantidade de entorpecentes, mensagens e áudios de grupo de WhatsApp ligando os pacientes à empreitada criminosa), bem como a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para impedir reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ordem não conhecida.
  • Publique-se.