HC 955940 - DECISAO

HC 955940 - DECISAO

Verificou-se que houve sentença absolutória e determinação de expedição de alvará de soltura cumprido em 7/11/2024, o que tornou superveniente a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LEONARDO SOARES BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Parties

LEONARDO SOARES BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 pedido de liminar para suspensão da ordem de prisão
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificou-se que houve sentença absolutória e determinação de expedição de alvará de soltura cumprido em 7/11/2024, o que tornou superveniente a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.