HC 927243 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não pode ser conhecido como substitutivo de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade, e porque a confissão do paciente não abrangeu elemento essencial do tipo penal (não admitiu a subtração), de modo que a atenuante da confissão espontânea não se aplica.
- Parties
- Paciente / Agravante: MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Roubo Circunstanciado
Case Brief
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Parties
MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
Paciente / Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Cabe habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio?
- 2 Há flagrante ilegalidade que permita conhecimento do habeas corpus de ofício?
- 3 A confissão abrange os elementos essenciais do tipo penal de modo a ensejar a atenuante da confissão espontânea?
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não pode ser conhecido como substitutivo de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade, e porque a confissão do paciente não abrangeu elemento essencial do tipo penal (não admitiu a subtração), de modo que a atenuante da confissão espontânea não se aplica.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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