RHC 208617 - DECISAO

RHC 208617 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque está fundamentada na gravidade concreta do homicídio (modus operandi vingativo), na periculosidade do recorrente, em antecedentes e registros criminais, e no risco de reiteração delitiva e de interferência no processo, sem mudança no quadro fático que justificasse a revogação; assim, não há ilegalidade na custódia cautelar.

Parties
Recorrente: MARCOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 caracterização dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque está fundamentada na gravidade concreta do homicídio (modus operandi vingativo), na periculosidade do recorrente, em antecedentes e registros criminais, e no risco de reiteração delitiva e de interferência no processo, sem mudança no quadro fático que justificasse a revogação; assim, não há ilegalidade na custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.