HC 965383 - DECISAO

HC 965383 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração buscava revisar matéria já apreciada em recurso/revisão; a Corte não admite o writ como substitutivo de revisão criminal ou recurso próprio e não se constatou ilegalidade manifesta apta a autorizar habeas corpus de ofício, havendo, ademais, entendimento do tribunal de origem sobre materialidade e autoria.

Parties
Paciente: GABRIEL DAVID COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 2238696-53.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Flagrante Ilegalidade, Unirrecorribilidade, Valor Probante De Depoimento Policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Flagrante Ilegalidade Unirrecorribilidade Valor Probante De Depoimento Policial

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Parties

GABRIEL DAVID COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 2238696-53.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício
  3. 3 suficiência da prova para condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração buscava revisar matéria já apreciada em recurso/revisão; a Corte não admite o writ como substitutivo de revisão criminal ou recurso próprio e não se constatou ilegalidade manifesta apta a autorizar habeas corpus de ofício, havendo, ademais, entendimento do tribunal de origem sobre materialidade e autoria.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se