HC 959392 - DECISAO

HC 959392 - DECISAO

Verificado agravo regimental anterior (Petição n. 01006073/2024) dirigido contra a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, a decisão ora agravada (e-STJ fls. 79/81) deve ser tornada sem efeito, tornando prejudicado o agravo regimental objeto da Petição n. 01026496/2024 por perda de objeto.

Parties
Agravante: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 79/81 e julgo prejudicado o agravo regimental (Petição n. 01026496/2024).
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prejudicialidade Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 possibilidade de concessão ex officio de habeas corpus
  3. 3 anulação/torna sem efeito de decisão anterior

Ratio Decidendi

Verificado agravo regimental anterior (Petição n. 01006073/2024) dirigido contra a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, a decisão ora agravada (e-STJ fls. 79/81) deve ser tornada sem efeito, tornando prejudicado o agravo regimental objeto da Petição n. 01026496/2024 por perda de objeto.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 79/81 e julgo prejudicado o agravo regimental (Petição n. 01026496/2024).

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ fls. 79/81
  • Julgo prejudicado o agravo regimental (Petição n. 01026496/2024)