HC 912181 - DECISAO

HC 912181 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal nem excesso de prazo, diante da gravidade do crime imputado (homicídio qualificado submetido ao Júri) e da ausência de desídia do Poder Judiciário; tampouco restou comprovada nulidade que justificasse alteração da decisão da instância ordinária.

Parties
Paciente: ANA PAULA CUNHA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Provisória, Excesso De Prazo, Nulidade Processual, Júri Popular
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Provisória Excesso De Prazo Nulidade Processual Júri Popular

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Parties

ANA PAULA CUNHA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 nulidade
  3. 3 constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal nem excesso de prazo, diante da gravidade do crime imputado (homicídio qualificado submetido ao Júri) e da ausência de desídia do Poder Judiciário; tampouco restou comprovada nulidade que justificasse alteração da decisão da instância ordinária.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal desta decisão.