RHC 202445 - DECISAO

RHC 202445 - DECISAO

Havendo provas da materialidade e autoria, a gravidade concreta do crime e o modus operandi que indicam periculosidade, e considerando o entendimento vinculante do STF sobre a execução imediata de condenações pelo Tribunal do Júri, mantém-se a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, não cabendo o provimento do habeas corpus.

Parties
Impetrante: DANYELLA CARDOSO CHIARINI; Paciente: DYEYFERSON THAYLLOM MARQUES DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Execução Imediata Da Pena, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução Imediata Da Pena Tribunal Do Júri

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Parties

DANYELLA CARDOSO CHIARINI

Impetrante

DYEYFERSON THAYLLOM MARQUES DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Publicidade da execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Havendo provas da materialidade e autoria, a gravidade concreta do crime e o modus operandi que indicam periculosidade, e considerando o entendimento vinculante do STF sobre a execução imediata de condenações pelo Tribunal do Júri, mantém-se a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, não cabendo o provimento do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente