HC 946788 - DECISAO

HC 946788 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque, ao exame, verificou-se perda de objeto quanto ao excesso de prazo diante da designação de audiência de instrução e julgamento em 07/10/2024, e concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta do fato, modus operandi, apreensão de arma, munições e droga, antecedentes e risco de reiteração), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, sem evidenciar constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MAGNO SANTHIAGO DE AZEVEDO SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta Do Delito, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Do Delito +1 more

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Parties

MAGNO SANTHIAGO DE AZEVEDO SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Obrigatoriedade de reexame periódica da prisão preventiva (art. 316 CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque, ao exame, verificou-se perda de objeto quanto ao excesso de prazo diante da designação de audiência de instrução e julgamento em 07/10/2024, e concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta do fato, modus operandi, apreensão de arma, munições e droga, antecedentes e risco de reiteração), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, sem evidenciar constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se