RHC 202478 - DECISAO

RHC 202478 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória transitada em julgado, que constitui novo título justificando a custódia e impede o exame, pelo STJ, do pedido de revogação da prisão preventiva sem prévia análise pelo Tribunal de origem, conforme precedentes desta Corte.

Parties
Recorrente: TALISSON NASCIMENTO VAZ; Órgão Judicial: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Entorpecentes, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Entorpecentes Superveniência De Sentença Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

TALISSON NASCIMENTO VAZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Judicial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 cabimento de medidas cautelares em substituição à prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do pedido em face de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória transitada em julgado, que constitui novo título justificando a custódia e impede o exame, pelo STJ, do pedido de revogação da prisão preventiva sem prévia análise pelo Tribunal de origem, conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.