HC 962562 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por não se demonstrar flagrante ilegalidade e porque a alteração do entendimento do Tribunal de origem exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do habeas corpus), sendo a condenação amparada em provas e depoimentos idôneos.
- Parties
- Paciente: TIAGO BONFIM; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Reexame De Provas, Aplicação Do Redutor Do Art.33, §4º
Case Brief
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Parties
TIAGO BONFIM
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 comprovação do animus associativo para a condenação pelo art.35 da Lei nº 11.343/06
- 3 possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado (art.33, §4º)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por não se demonstrar flagrante ilegalidade e porque a alteração do entendimento do Tribunal de origem exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do habeas corpus), sendo a condenação amparada em provas e depoimentos idôneos.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
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