HC 945292 - DECISAO

HC 945292 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente e a expedição de alvará de soltura pelo Tribunal de origem em 13/11/2024, o habeas corpus ficou prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: KAUAN EMERSON BORGES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KAUAN EMERSON BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
  2. 2 manutenção e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 pedido de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente e a expedição de alvará de soltura pelo Tribunal de origem em 13/11/2024, o habeas corpus ficou prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.