RHC 207022 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição e cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente em 29/10/2024, o que configurou perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: DIEGO LIMA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

DIEGO LIMA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal decorrente de acórdão do TJAL
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade superveniente do habeas corpus em razão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição e cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente em 29/10/2024, o que configurou perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.