HC 934604 - DECISAO

HC 934604 - DECISAO

A ordem foi denegada por não haver demonstrado excesso de prazo ou delonga injustificada atribuível ao Poder Judiciário; o processo é de alta complexidade, com grande número de réus e diligências; houve contribuição da defesa para a demora; e as medidas cautelares remanescentes, inclusive o monitoramento eletrônico iniciado há pouco mais de um ano, mostram-se proporcionais e necessários diante da gravidade dos fatos apurados.

Parties
Paciente: EDILSON MARCIANO DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva

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Parties

EDILSON MARCIANO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção de medidas cautelares
  2. 2 proporcionalidade e razoabilidade das medidas cautelares
  3. 3 possibilidade de readequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não haver demonstrado excesso de prazo ou delonga injustificada atribuível ao Poder Judiciário; o processo é de alta complexidade, com grande número de réus e diligências; houve contribuição da defesa para a demora; e as medidas cautelares remanescentes, inclusive o monitoramento eletrônico iniciado há pouco mais de um ano, mostram-se proporcionais e necessários diante da gravidade dos fatos apurados.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.