HC 919459 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da existência de decisão anterior (HC n. 858877/GO, de 28/11/2024) que despronunciou o paciente, tornando o pedido atual sem objeto.

Parties: Paciente: FABRÍCIO FERREIRA FILHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Coação Ilegal, Despronúncia, Reconhecimento Pessoal, Homicídio Qualificado, Perda Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Despronúncia Reconhecimento Pessoal Homicídio Qualificado Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

FABRÍCIO FERREIRA FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

1 Alegação de coação ilegal em razão de acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás
2 Legalidade da sentença de pronúncia baseada exclusivamente em reconhecimento pessoal em desacordo com o art. 226 do CPP
3 Pedido subsidiário de novo júri por condenação manifestamente contrária à prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da existência de decisão anterior (HC n. 858877/GO, de 28/11/2024) que despronunciou o paciente, tornando o pedido atual sem objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Publique-se e intimem-se.