HC 953541 - DECISAO

HC 953541 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou a ordem, por entender que não se verifica excesso de prazo na prisão provisória, que a instrução está em fase de encerramento com audiências designadas, e que a segregação cautelar se justifica para resguardar a ordem pública, além de ressaltar que a legalidade da prisão preventiva não foi apreciada pelo acórdão recorrido, o que restringe o exame nesta Corte.

Parties
Paciente: LUCAS ROGER DE MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Prova Da Materialidade +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS ROGER DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão provisória
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou a ordem, por entender que não se verifica excesso de prazo na prisão provisória, que a instrução está em fase de encerramento com audiências designadas, e que a segregação cautelar se justifica para resguardar a ordem pública, além de ressaltar que a legalidade da prisão preventiva não foi apreciada pelo acórdão recorrido, o que restringe o exame nesta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegada a ordem.

Orders

  • Denegar a ordem do habeas corpus.
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que imprima celeridade ao feito.