HC 912678 - DECISAO

HC 912678 - DECISAO

Verificada a revogação da custódia cautelar e a expedição de alvará de soltura em favor da paciente em 8/11/2024 na origem, perdeu-se o objeto do habeas corpus, devendo o writ ser declarado prejudicado, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: GISELE CRAVO PIRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Parties

GISELE CRAVO PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação superveniente da prisão preventiva e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Expedição de alvará de soltura na origem

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da custódia cautelar e a expedição de alvará de soltura em favor da paciente em 8/11/2024 na origem, perdeu-se o objeto do habeas corpus, devendo o writ ser declarado prejudicado, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.