HC 959121 - DECISAO

Verificada, por informações prestadas, a revogação da prisão preventiva em 7/12/2024, há superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties: Paciente: EMERSON FERREIRA LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejuízo Superveniente

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejuízo Superveniente

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

EMERSON FERREIRA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificada, por informações prestadas, a revogação da prisão preventiva em 7/12/2024, há superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

julgo prejudicado este habeas corpus
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