HC 969658 - DECISAO

HC 969658 - DECISAO

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque a manutenção da prisão preventiva da paciente está suficientemente fundamentada nos autos: existem indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime e o modus operandi demonstram periculosidade, há fundado receio de reiteração delitiva em razão de recente liberdade provisória em outro processo, e elementos como fuga para outra comarca e ocultação da arma justificam a necessidade da custódia; além disso, a prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP é inaplicável por se tratar de crime cometido com violência.

Parties
Paciente: ANDREYA CRISTINA STAIN ANTONELLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: LUCAS ANDRADE FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Indícios De Autoria E Materialidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Reiteração Delitiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Indícios De Autoria E Materialidade Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

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Parties

ANDREYA CRISTINA STAIN ANTONELLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

LUCAS ANDRADE FRANCISCO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios de autoria e materialidade suficientes para decretar prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar à mulher (art. 318 e 318-A do CPP)

Ratio Decidendi

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque a manutenção da prisão preventiva da paciente está suficientemente fundamentada nos autos: existem indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime e o modus operandi demonstram periculosidade, há fundado receio de reiteração delitiva em razão de recente liberdade provisória em outro processo, e elementos como fuga para outra comarca e ocultação da arma justificam a necessidade da custódia; além disso, a prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP é inaplicável por se tratar de crime cometido com violência.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.