HC 944348 - DECISAO

HC 944348 - DECISAO

Constatada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas nos autos da ação penal (n. 5831029-28.2024.8.09.0051) pelo juízo de primeiro grau em 04/10/2024, a custódia cautelar foi revogada, daí a perda do objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: MICHAEL JHORDAN SOUSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Agravo Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MICHAEL JHORDAN SOUSA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Agravo Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revisão de decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

Constatada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas nos autos da ação penal (n. 5831029-28.2024.8.09.0051) pelo juízo de primeiro grau em 04/10/2024, a custódia cautelar foi revogada, daí a perda do objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.