HC 953548 - DECISAO

HC 953548 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é cabível como substitutiva de recurso previsto, salvo flagrante ilegalidade, o que não foi demonstrado; o acórdão impugnado está amparado por prova suficiente (depoimentos policiais em harmonia com boletim, autos de apreensão e laudos) e a revisão criminal não se presta para reexaminar provas já apreciadas.

Parties
Paciente: LUCAS BRAGA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial Flagrante

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Parties

LUCAS BRAGA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado
  3. 3 Suficiência do conjunto probatório (depoimentos policiais e laudos) para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é cabível como substitutiva de recurso previsto, salvo flagrante ilegalidade, o que não foi demonstrado; o acórdão impugnado está amparado por prova suficiente (depoimentos policiais em harmonia com boletim, autos de apreensão e laudos) e a revisão criminal não se presta para reexaminar provas já apreciadas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.