HC 964237 - DECISAO

HC 964237 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, sendo cabível somente em presença de flagrante ilegalidade, a qual não se constatou. A prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão de 418,56 g e 672,81 g de cocaína, presença de balança e materiais de preparo, grande quantia em dinheiro e maus antecedentes do paciente, que apontam risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, conforme art. 312 do CPP e precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: GIAN HENRIQUE ALVES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (pedido Liminar Não Acolhido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

GIAN HENRIQUE ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (pedido Liminar Não Acolhido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em risco de reiteração delitiva e maus antecedentes
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, sendo cabível somente em presença de flagrante ilegalidade, a qual não se constatou. A prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão de 418,56 g e 672,81 g de cocaína, presença de balança e materiais de preparo, grande quantia em dinheiro e maus antecedentes do paciente, que apontam risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, conforme art. 312 do CPP e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.