HC 937481 - DECISAO

HC 937481 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta aos autos no Tribunal de Justiça de São Paulo, o juízo singular concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura em 24/10/2024, configurando-se revogação superveniente da prisão preventiva e, assim, perda do objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GABRIEL RIBEIRO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara de Penápolis/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto

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Parties

GABRIEL RIBEIRO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara de Penápolis/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 reincidência específica como fundamentação para prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto por superveniência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta aos autos no Tribunal de Justiça de São Paulo, o juízo singular concedeu liberdade provisória e expediu alvará de soltura em 24/10/2024, configurando-se revogação superveniente da prisão preventiva e, assim, perda do objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.