HC 969100 - DECISAO

HC 969100 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691/STF; não se identificou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem que justificasse suprimir instância, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo do writ na instância de origem; assim, indeferiu-se a liminar.

Parties
Paciente: ARI GLOCK JUNIOR; Órgão De Origem (decisão Coatora): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Habeas Corpus Submetido Ao STJ E Indeferido Liminarmente
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Súmula 691/stf

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Parties

ARI GLOCK JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem (decisão Coatora)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Habeas Corpus Submetido Ao STJ E Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem
  2. 2 excesso de prazo na instrução processual
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691/STF; não se identificou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem que justificasse suprimir instância, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo do writ na instância de origem; assim, indeferiu-se a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.