HC 948250 - DECISAO

HC 948250 - DECISAO

Existem provas judicializadas (depoimento do ofendido em sede policial, documentos hospitalares que confirmam entradas de vítima e acusado, imagens de câmeras de segurança e testemunhos ouvidos em juízo) que constituem indícios suficientes de autoria para a pronúncia; a concessão da ordem implicaria reexame do acervo probatório, vedado na via do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Insuficiência De Provas, Custódia Preventiva, Reexame De Provas, Desclassificação
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Insuficiência De Provas Custódia Preventiva Reexame De Provas Desclassificação

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Parties

LUCAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 pedido de revogação da custódia preventiva em caráter liminar

Ratio Decidendi

Existem provas judicializadas (depoimento do ofendido em sede policial, documentos hospitalares que confirmam entradas de vítima e acusado, imagens de câmeras de segurança e testemunhos ouvidos em juízo) que constituem indícios suficientes de autoria para a pronúncia; a concessão da ordem implicaria reexame do acervo probatório, vedado na via do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.