HC 956845 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi apreciado e a ordem foi denegada, e a decisão que indeferiu a liminar não configurou teratologia ou deficiência de fundamentação, aplicando-se, assim, o óbice da Súmula 691 do STF.
- Parties
- Agravante: RENAN ROMERO PIMENTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar Em Habeas Corpus; Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
RENAN ROMERO PIMENTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar Em Habeas Corpus; Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 aplicação da Súmula 691 do STF ao caso
- 2 prejuízo por julgamento do mérito do writ originário
- 3 fundamentação da custódia preventiva e gravidade concreta dos delitos
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi apreciado e a ordem foi denegada, e a decisão que indeferiu a liminar não configurou teratologia ou deficiência de fundamentação, aplicando-se, assim, o óbice da Súmula 691 do STF.
Court Disposition
recurso julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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