HC 964632 - DECISAO
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão agravada; a prisão preventiva estava fundamentada em fatos concretos (quantidade expressiva de drogas e existência de arma) e o período transcorrido não demonstra mora desarrazoada, não justificando o processamento da ordem.
- Parties
- Paciente: CHARLES DIAS MORAIS ou CHARLES DIAS SOARES MORAIS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
- Outcome
- Indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
CHARLES DIAS MORAIS ou CHARLES DIAS SOARES MORAIS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 excesso de prazo para conclusão do feito
- 3 requisitos e fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão agravada; a prisão preventiva estava fundamentada em fatos concretos (quantidade expressiva de drogas e existência de arma) e o período transcorrido não demonstra mora desarrazoada, não justificando o processamento da ordem.
Court Disposition
Indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus (fundamento: art. 210 do RISTJ)
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment